Defensores da proposta argumentam que ela é uma medida essencial para proteger os jovens de conteúdos nocivos disponíveis nas redes sociais. O texto exige que as plataformas digitais implementem mecanismos adequados para prevenir o acesso a materiais inadequados, além de exigirem supervisão parental mais eficaz. Um dos pontos centrais é a criação de métodos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários, já que a atual prática de autodeclaração é considerada insuficiente.
A tramitação do projeto se encontra atualmente na Comissão de Comunicação, mas, se a urgência for aprovada, poderá avançar diretamente para o plenário, possivelmente acelerando sua apreciação, uma vez que já passou pelo Senado. A proposta ganhou destaque nas últimas semanas, especialmente após um vídeo polêmico de um influenciador que discutiu a “adultização” das crianças nas redes sociais.
No entanto, a oposição tem manifestado sua desaprovação, destacando que o projeto representa uma forma de censura ao estabelecer penalidades a empresas que não cumprirem as novas obrigações. O deputado Hugo Motta, um dos defensores do projeto, reafirmou que a pauta é uma necessidade urgente da sociedade e que a Câmara deve caminhar para sua aprovação.
A líder do PL, Caroline de Toni, por outro lado, definiu o PL 2.628 como uma tentativa de controlar as redes sociais, e afirmou ter recebido preocupações de representantes das plataformas digitais sobre um potencial “excesso de regulamentação”. Em resposta a isso, a deputada sugeriu que já existem leis capazes de punir infrações, e que o foco deveria ser a melhoria na integração entre as autoridades e as empresas do setor.
Por outro lado, Talíria Petrone, líder do PSOL, defendeu que a regulamentação é imprescindível e ressaltou que outros setores da sociedade já estão sob supervisão regulamentar, questionando a isenção das redes sociais nesse contexto. Para fortalecer sua posição, diversas organizações civis se mobilizaram e assinaram um manifesto em favor do projeto, enfatizando que a proteção das crianças é uma responsabilidade coletiva.
As grandes plataformas de tecnologia, como Meta, Google e TikTok, têm se manifestado contra algumas das exigências do projeto, alegando que elas podem ser excessivas e prejudiciais à liberdade de expressão. Críticas específicas foram direcionadas à possibilidade de remoção indiscriminada de conteúdos que, embora considerados nocivos, podem incluir informações legítimas.
O debate em torno do Projeto de Lei 2.628 continua a provocar polêmica, refletindo a tensão entre proteção infantojuvenil e liberdades civis, em um cenário digital em constante evolução.
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