POLÍTICA – Câmara dos Deputados não avança em pautas polêmicas como foro privilegiado e anistia a condenados após tentativa de golpe de janeiro de 2023.

Na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (12), não foram pautados projetos de lei significativos, como aqueles que tratam do foro privilegiado e da anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado, incidindo diretamente nos eventos de 8 de janeiro e na subsequente invasão dos Poderes da República. A ausência de consenso entre os líderes foi a principal justificativa para a não inclusão dessas propostas na agenda de votação.

Essas pautas tornaram-se parte das reivindicações da oposição após tensões que paralisaram os trabalhos da Câmara na semana anterior, que coincidiram com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do Progressistas, Doutor Luizinho, ressaltou que o projeto relacionado ao foro privilegiado ainda precisa ser amplamente discutido e deverá ser pautado em momento mais apropriado, quando um entendimento melhor entre os líderes for alcançado.

A proposta da oposição busca transferir a investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Seus defensores argumentam que essa mudança seria necessária para evitar uma suposta perseguição por parte do Supremo. Por outro lado, críticos alegam que a medida serve para proteger deputados e senadores, uma vez que a primeira instância pode ser alvo de pressões políticas que comprometam a imparcialidade das investigações.

Os líderes dos partidos PL e Novo não se pronunciaram após a reunião. A oposição havia tentado vincular o fim do motim a essas pautas, além de solicitar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, proposta que foi prontamente rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O deputado Lindberg Farias, líder do PT, destacou que a decisão de não pautar essas questões reflete uma posição unânime entre os partidos, entendendo que conceder espaço a essas pautas significaria recompensar aqueles que paralisaram a Casa na semana anterior. Na visão dele, não se deve permitir que a “chantagem” prevaleça no processo legislativo.

Além disso, durante a reunião, a mesa diretora da Câmara decidiu encaminhar à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que teriam quebrado o decoro parlamentar ao ocuparem a mesa.

Em contraposição, diversas pautas menos controvérsias foram analisadas, incluindo pedidos para tramitação em regime de urgência de vários projetos e temas como o Estatuto do Aprendiz e regulamentações de programas de milhagem de companhias aéreas. O líder do PT também ressaltou o empenho em incluir na pauta o projeto de lei sobre isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a intenção de garantir sua aprovação até o final do mês no Senado.