POLÍTICA – Câmara dos Deputados Instala Comissão para Análise da PEC da Segurança Pública, Aumentando Poder da União no Combate ao Crime Organizado

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao instalar a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como a PEC da Segurança. Durante a reunião de instalação, o deputado Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, foi eleito presidente do colegiado com 25 votos a favor, ao lado do vice-presidente Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, que também obteve o mesmo número de votos. Além disso, o deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco, foi designado como relator da proposta.

A nova comissão conta com 34 membros titulares e 34 suplentes e terá um prazo de até 40 sessões do plenário para concluir seus trabalhos. Essa PEC, de autoria do governo federal, tem como objetivo a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de expandir as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos principais focos da proposta é fortalecer a atuação da União na coordenação e planejamento das políticas de segurança pública.

Um detalhe importante é que a PEC explicita a competência da PF em investigar e reprimir infrações relacionadas a organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional. Isso inclui ilícitos que afetem bens da União e temas de grande relevância, como questões ambientais.

Em sua manifestação, Aluisio Mendes ressaltou a importância de abordar a segurança pública no Brasil, que continua a ser uma das maiores preocupações da população. O presidente da comissão enfatizou a necessidade de promover uma discussão abrangente, visando proporcionar mais tranquilidade e paz social às famílias brasileiras.

Outro aspecto relevante da proposta é que, mesmo com o fortalecimento do papel da União, a gestão e o comando das forças de segurança permanecerão sob responsabilidade de estados e municípios. A PEC busca garantir que as atribuições dos entes federados na segurança pública sejam preservadas, destacando as competências comuns e concorrentes entre a União, estados e o Distrito Federal.

Mendonça Filho, o relator, enfatizou que a eficácia da política de segurança pública depende da cooperação entre a União, estados e municípios. Ele alertou para o crescimento do crime organizado no Brasil, o que exige uma resposta integrada do estado. O relator se comprometeu a apresentar um cronograma de trabalho na próxima semana, que incluirá audiências com especialistas e representantes das forças de segurança.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a importância da proposta, que busca uma maior participação da União na segurança pública, um tema de alta demanda na sociedade. Ele declarou que a emenda proposta visa aprimorar a segurança do cidadão, assegurando o direito de ir e vir com tranquilidade.