POLÍTICA – Câmara dos Deputados inicia discussão sobre PEC que extingue escala de trabalho 6×1 e estabelece jornada semanal de 36 horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na manhã de hoje a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho no formato 6×1, que compreende seis dias de labor seguidos por um dia de descanso. A PEC, de número 8/25, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada para verificar sua admissibilidade. Se aprovada validamente, a proposta seguirá para análise em uma comissão especial, podendo alterar significativamente o cenário das relações trabalhistas no Brasil.

A inciativa, liderada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, estabelece que a carga horária semanal máxima será reduzida para 36 horas, uma proposta que representa uma mudança radical em relação ao que atualmente está previsto na Constituição, que permite jornadas de até 44 horas semanais e até oito horas diárias. A intenção é que essa nova legislação entre em vigor 360 dias após a sua publicação, permitindo assim uma transição para o novo modelo de trabalho.

Além disso, o texto da deputada Hilton também permite que sejam acordadas compensações de horários e a possibilidade de redução da jornada de trabalho através de convenções coletivas, o que pode ser uma pauta interessante tanto para empregadores quanto para empregados. Hugo Motta, ao justificar a proposta, mencionou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, destacando a importância de se chegar a um consenso que beneficie a sociedade. Segundo ele, o avanço tecnológico no mundo impõe ao Brasil a responsabilidade de adaptar-se às novas realidades do trabalho.

Em adição à PEC proposta por Hilton, Motta também apensou outra proposta similar, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que igualmente busca estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas semanais com a possibilidade de compensações e acordos coletivos. Contudo, essa proposta específica sugere que as novas disposições entrem em vigor dez anos após a sua publicação.

A expectativa agora é que as discussões ao redor dessa proposta gerem um debate produtivo, refletindo sobre as implicações de uma nova abordagem em relação à jornada de trabalho e seu impacto nas dinâmicas do mercado de trabalho no Brasil.