POLÍTICA – Câmara dos Deputados discute projeto que regula uso de redes sociais por crianças e adolescentes após denúncias de influencer sobre conteúdos impróprios.

O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022, conhecido como ECA Digital, ganhou destaque na Câmara dos Deputados esta semana, impulsionado pela repercussão de um vídeo da influencer Felca Bressanim Pereira. No vídeo, Felca denunciou a presença de perfis com crianças e adolescentes nas redes sociais em situações inadequadas, com a intenção de obter engajamento e monetizar seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL é relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de várias entidades que trabalham na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil.

Entre as principais propostas do texto, destaca-se a imposição de que as plataformas digitais adotem medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades. Além disso, o projeto exige o fortalecimento da supervisão parental e a implementação de mecanismos mais robustos para verificar a idade dos usuários, já que atualmente essa verificação é feita apenas por autodeclaração.

A legislação também regula aspectos importantes relacionados à publicidade voltada para esse público. As plataformas serão proibidas de direcionar anúncios e utilizar técnicas de perfilamento de dados de crianças e adolescentes. O PL busca, assim, proteger esse público vulnerável de conteúdos prejudiciais, como exploradores e violentos, além de restringir a exposição a jogos de azar e substâncias nocivas.

A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Fernandes, realçou que o PL vem para adaptar direitos já presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não têm sido enforced nas redes sociais. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, onde as plataformas têm a responsabilidade de prevenir danos à infância.

No entanto, a proposta enfrenta resistência, especialmente da oposição, que a vê como uma iniciativa de censura nas redes sociais. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) criticou o texto, argumentando que existem leis suficientes para punir infrações, e o foco deveria ser na melhoria do ordenamento jurídico.

As grandes plataformas digitais, como a Meta, ainda não se manifestaram sobre o projeto. Organizações que representam as grandes empresas de tecnologia também vêm solicitando alterações no PL, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão. A discussão sobre o projeto continua a mobilizar atenção e debates no cenário político brasileiro, enquanto a sociedade civil e os defensores dos direitos das crianças e adolescentes acompanham de perto o desenrolar dessa importante legislação.