POLÍTICA – Câmara dos Deputados deve votar esta semana urgência de projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, priorizando cumprimento das metas fiscais do governo.

A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação de grande relevância nesta semana, onde será discutida a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe uma redução de, pelo menos, 10% nos benefícios fiscais federais. Essa proposta surge em um cenário marcado por debates acirrados sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo a prioridade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a atenção para o colossal volume de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal que o Brasil enfrenta, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinadas áreas da economia. O projeto PLP 128/25, elaborado pelo deputado Mauro Benevides, do PDT do Ceará, contém uma disposição clara de corte linear de 10% nos benefícios tributários, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.

A urgência dessa proposta é justificada pela crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, cercado por regimes especiais que muitas vezes geram distorções e desigualdades entre os contribuintes e setores econômicos. O deputado Benevides enfatizou a necessidade de reformas estruturais que ampliem a base tributária e contribuam para a eficiência do sistema fiscal.

Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele avança diretamente para discussão e votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando seu trâmite legislativo.

Na manhã desta terça-feira, os líderes partidários se reuniram para definir a pauta das votações que ocorrerão até o recesso parlamentar em julho. O planejamento indica uma agenda intensa na próxima semana, com votações programadas de segunda (14) a quinta-feira (17).

Além da PLP 128/25, outros projetos também estão em pauta, como a proposta que trata das dívidas de produtores rurais impactados por condições climáticas desfavoráveis desde 2021 e o projeto que objetiva estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde, com a intenção de regulamentar parcerias com o setor privado para o fornecimento de insumos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Por outro lado, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não deverá ser votada em julho, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães. Segundo ele, o relator aposta em um novo cronograma que reserve a votação para agosto.

Na próxima semana, também há expectativa de se votar um projeto com novas normas para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca aumentar a flexibilidade para prefeituras no parcelamento de dívidas previdenciárias e regularizar pagamentos de precatórios municipais.