No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi justificada pela sua ausência em uma quantidade expressiva de sessões deliberativas da Câmara, rompendo o que estabelece a Constituição sobre a obrigatoriedade dos parlamentares de se fazerem presentes. O deputado, que se encontra fora do Brasil desde março, recorreu a uma licença que expirou em julho, mas não retornou ao país, acumulando diversas faltas não justificadas. A situação se complicou ainda mais quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou sua indicação para liderar a minoria, citando a impossibilidade de exercer um mandato a partir do exterior.
Alexandre Ramagem, por sua vez, teve seu mandato cassado no contexto de um julgamento que o resultou em 16 anos de prisão, ligado a uma tentativa de golpe que envolveu a instabilidade política do país. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é, atualmente, considerado foragido em Miami, Estados Unidos, e tentava justificar sua ausência na Câmara com atestados médicos. A Câmara também informou que não havia recebido notificação sobre sua saída do país, nem tampouco autorizou qualquer missão oficial para ele.
As reações em torno das cassações foram diversas e carregadas de tensão política. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, expressou sua preocupação, caracterizando a decisão como um ataque à soberania do Parlamento e um ato político que ignora a necessidade do voto dos deputados para a cassação de mandatos. Em contrapartida, Lindbergh Farias, líder da federação composta por PT, PCdoB e PV, celebrou a cassação, considerando-a um importante passo contra a “bancada dos foragidos”.
Ele destacou que essa decisão reforça a ideia de que os mandatos devem ser exercidos dentro dos limites da lei e da Constituição, afirmando que não se pode utilizar o cargo parlamentar como uma proteção contra a justiça ou um pretexto para evitar o cumprimento das obrigações públicas. A perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem intensifica o debate sobre a responsabilidade e a ética no exercício da política no Brasil.







