O projeto propõe que, nos dois anos seguintes à sua implementação, haja uma diminuição progressiva dos benefícios, com cortes de pelo menos 5% em cada um dos anos. Essa iniciativa visa promover um ajuste fiscal significativo e readequar as contas públicas do país.
Entretanto, algumas exceções são previstas na proposta. Os incentivos que não serão afetados pela redução incluem aqueles destinados ao regime do Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e outras zonas francas, bem como as áreas de livre comércio. Também ficam de fora os financiamentos voltados ao setor produtivo nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além dos benefícios concedidos a entidades sem fins lucrativos, instituições de educação, partidos políticos e sindicatos. Produtos da cesta básica e programas de concessão de bolsas de estudo para estudantes de graduação, assim como incentivos à indústria de tecnologia da informação e semicondutores, também não serão afetados.
Além do PLP 128/2025, os deputados também aprovaram urgência para o Projeto de Lei 4.635/2024, que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2030 as isenções tributárias relacionadas a taxas de fiscalização e à contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, entre outras.
Outras iniciativas também receberam atenção, como o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), ajustes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União, que demonstram o foco da Câmara em revisar e aprovar importantes matérias para o desenvolvimento e a fiscalização das políticas públicas.
