O projeto, que é conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece uma série de responsabilidades para fornecedores de aplicativos, jogos, redes sociais e outros serviços online. Entre as principais diretrizes propostas, destaca-se a imposição de que as plataformas adotem medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos considerados inadequados ou ilegais. Além disso, há a previsão de que os pais e responsáveis possam exercer um controle mais efetivo sobre o acesso e uso desses serviços pelos seus filhos.
A determinação de urgência foi impulsionada, em parte, pela repercussão negativa em relação a casos de exploração do público infantojuvenil nas redes sociais. Um exemplo marcante foi a denúncia feita pelo influenciador Felca Bressanim Pereira, que expôs a utilização de perfis com crianças em situações inapropriadas, tudo em busca de engajamento e lucro. Essa situação alarmou a sociedade e evidenciou a necessidade de um arcabouço jurídico mais robusto que proteja os menores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou a intenção de levar a proposta para votação na quarta-feira (20), após uma comissão geral que debaterá o tema no Plenário. O projeto conta com o apoio de diversos grupos da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além de ter sido elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Em um momento em que a segurança das crianças na internet é mais crucial do que nunca, a perspectiva de aprovação desse projeto pode ser um avanço significativo para a criação de um ambiente online mais seguro e responsável.
