Uma das principais alterações incluídas no texto aprovado é a inserção de uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, remédios foram incluídos na lista de produtos com imposto reduzido e a cesta básica nacional foi ampliada com imposto zero. Essas mudanças têm o objetivo de beneficiar a população mais vulnerável e garantir um sistema tributário mais justo e equitativo.
Uma importante decisão tomada durante a votação foi a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com isenção. Essa medida foi acatada pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), após destaque do PL, principal partido de oposição. A inclusão desses produtos visa garantir o acesso a alimentos essenciais para a população.
Outra alteração significativa foi a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida. O texto aprovado aumentou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Anvisa e os produzidos em farmácia de manipulação. Essa medida beneficiará os pacientes que dependem desses medicamentos para o tratamento de diversas doenças.
Além disso, o relatório aprovado incluiu novas medidas, como o cashback para a população mais pobre e a implantação de um imposto seletivo sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Essas medidas visam incentivar o consumo responsável e proteger o meio ambiente.
Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, agora o projeto será enviado para análise do Senado Federal. Espera-se que as mudanças propostas contribuam para a melhoria do sistema tributário brasileiro e para o bem-estar da população. A reforma tributária é um tema complexo e de grande importância para o desenvolvimento do país, e a aprovação desse projeto é um passo significativo nesse sentido.
