Durante uma participação no programa “Bom Dia, Ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Haddad destacou a dificuldade em alcançar um consenso sobre essa questão ao longo de mais de 10 anos. Ele ressaltou a importância de finalmente colocar ordem nesse programa, que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.
Haddad enfatizou a necessidade de equilibrar as contas públicas, que têm apresentado saldos negativos desde 2015. Ele criticou a prática de beneficiar grandes empresas, que têm forte influência no Congresso Nacional, enquanto se impõe cortes de gastos à população mais vulnerável.
Empresas dos setores beneficiados vinham pressionando o Congresso para manter a desoneração, alegando que a medida era crucial para a manutenção dos empregos nessas áreas. No entanto, o governo contestou esse argumento, afirmando que a política de desoneração não estava efetivamente contribuindo para a preservação dos postos de trabalho e prejudicava a estabilidade da Previdência Social.
O ministro destacou a importância do apoio do Congresso para encarar esse momento de transição e oferecer suporte às empresas que realmente necessitam. Ele ressaltou a importância de dar mais transparência às decisões e garantir que os benefícios sejam direcionados de forma justa e estratégica.
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027, mas o governo vetou a proposta. Após o Congresso derrubar o veto, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que no projeto aprovado não havia indicação de fontes para cobrir as perdas aos cofres públicos. Como resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas progressivamente e garantindo formas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas.
