O projeto, que teve origem no Senado e foi aprovado por lá em setembro, traz à frente o relator Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, que manteve a maior parte das disposições já apresentadas pelos senadores. Com a aprovação do texto-base, a expectativa é que nesta terça-feira os deputados se reunam para votar os destaques que podem trazer modificações ao conteúdo original da proposta.
Um aspecto significativo do texto é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Essa nova entidade terá a responsabilidade de gerenciar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS, reunindo representantes de todos os níveis da federação. Além disso, o CGIBS terá a tarefa de elaborar a metodologia e os cálculos das alíquotas aplicadas ao novo imposto, com o intuito de garantir uma gestão mais transparente e eficiente.
A votação se estendeu até tarde da noite e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se mostrou otimista a respeito das mudanças que a reforma pode proporcionar. Ele ressaltou que a implementação do novo sistema tributário deve ocorrer em janeiro, prometendo uma redução da burocracia e um aumento na agilidade do processo de arrecadação. Motta enfatizou que a simplificação do sistema tributário é fundamental para facilitar a vida do contribuinte e promover a eficiência econômica do país.
Vale lembrar que esta é a segunda medida que tramita no Congresso para regulamentar a reforma tributária, que foi aprovada no final de 2023. A primeira regulamentação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano, introduziu as regras de incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que, por sua vez, se divide em dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o IBS.
Nesse contexto, a nova regulamentação do IBS representa um avanço significativo nessa agenda, refletindo a busca por um sistema tributário mais eficiente e menos complicado para todos os brasileiros.
