Essa aprovação possibilita que o projeto de lei complementar seja encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as mudanças que podem se tornar lei complementar estão medidas como o cashback, que consiste na devolução parcial de impostos para indivíduos de menor renda, a redução de impostos para imóveis e uma isenção de imposto para a cesta básica nacional.
O deputado Reginaldo Lopes, relator do texto, apresentou o relatório na última segunda-feira à noite, encerrando as discussões por volta das 22h. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu transferir a votação para o dia seguinte, visando garantir a presença de um quórum mais expressivo durante a votação.
O relatório elaborado por Lopes retira os principais pontos de modificação do Senado, como a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, a redução da alíquota em serviços de saneamento e água, e a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As modificações visam trazer mais equidade e eficiência ao sistema tributário nacional.
Em relação aos medicamentos, o relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a isenção de impostos para tratamentos específicos e princípios ativos determinados. Essas medidas buscam garantir o acesso a medicamentos essenciais para a população.
Em síntese, a aprovação desse projeto de lei complementar representa um avanço significativo na reforma tributária do país, promovendo mudanças importantes que impactarão diretamente a vida dos cidadãos e a economia como um todo. A expectativa agora se volta para a sanção presidencial e a efetiva implementação das novas medidas tributárias.
