POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova reconhecimento de calamidade pública no RS para agilizar ajuda federal na maior crise climática da história.

Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Com a aprovação, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando o repasse de recursos federais para o estado que enfrenta a maior crise climática de sua história devido às enchentes.

A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, permitirá que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem operações de crédito e recebam transferências voluntárias, desobrigando o dinheiro destinado a essa finalidade de limitações de empenho. A tragédia no estado já deixou um saldo de 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos, com mais de 201 mil pessoas desabrigadas, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados da presença no plenário, mas a Casa buscará maneiras de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.

A aprovação desse projeto representa um passo importante no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, garantindo mais agilidade no repasse de recursos e possibilitando a retomada da reconstrução das áreas atingidas. A iniciativa do governo federal demonstra um compromisso em apoiar o estado em meio a essa grave crise climática que assola a região.

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