Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de os trabalhadores cancelarem a contribuição sindical de forma digital. O procedimento poderá ser realizado através de portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o “gov.br”, além de plataformas digitais sindicadas que atendam a critérios de segurança, e até mesmo via e-mail para o respectivo sindicato. Essa mudança visa simplificar e modernizar o processo de cancelamento, que anteriormente era mais burocrático e menos acessível.
No entanto, a aprovação do projeto não foi bem recebida por todos. O deputado Hélder Salomão, do Partido dos Trabalhadores, levantou sérias preocupações sobre as implicações do PL. Em suas críticas, ele argumentou que a medida tende a enfraquecer as organizações sindicais e comprometer a luta dos trabalhadores pela defesa de seus direitos. Para Salomão, a proposta reverte avanços históricos, permitindo um retrocesso nas conquistas trabalhistas.
Contrapondo-se a essas críticas, o deputado Rodrigo Valadares, do União, justificou a digitalização dos processos como uma maneira de reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nas interações entre cidadãos e instituições. Valadares também citou a reforma trabalhista de 2017, que já havia tornado facultativo o pagamento da contribuição, visando dar mais autonomia ao trabalhador.
Além da implementação de ferramentas digitais para cancelamento de contribuições sindicais, o projeto também revoga diversas normas relacionadas à organização sindical. Isso inclui a possibilidade de criação de sindicatos em distritos sem autorização prévia do Ministério do Trabalho e a eliminação de regulações sobre a estrutura organizacional das entidades. Dessa forma, outras atribuições que antes estavam sob a responsabilidade das juntas de conciliação foram transferidas para as varas trabalhistas, sinalizando uma nova fase na relação entre os sindicatos e o sistema judicial.
Com a votação encerrada na Câmara, restam agora os desdobramentos no Senado, onde o debate sobre a relevância e os impactos desse projeto sobre os direitos trabalhistas promete ser acalorado.
