De acordo com a proposta aprovada, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes que devem ser exibidos serão definidos anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. No entanto, vale ressaltar que a cota não se aplica a obras cinematográficas exibidas em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a proposta não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, apenas estabelece um percentual mínimo de filmes nacionais a serem exibidos. Segundo ela, a medida tem como objetivo estimular a formação de uma plateia para o cinema nacional e impulsionar a indústria brasileira.
A aprovação do projeto foi ampla, com 312 votos a favor e apenas 25 contrários. No entanto, o texto foi criticado por parlamentares do PL e do Novo. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) argumentou que a medida pode prejudicar os empresários do setor, uma vez que eles serão obrigados a exibir filmes que não interessam ao público.
Por outro lado, a base governista defendeu a cota para filmes brasileiros. O deputado Duarte Junior ressaltou que a medida busca fortalecer a cultura nacional e oferecer mais opções aos consumidores, para que eles tenham uma escolha mais livre e sejam expostos à produção cinematográfica do país.
Além de consultar entidades que representam os produtores de cinema, distribuidores e exibidores, o governo também terá que contar com a participação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para definir os detalhes da cota. A agência ainda terá a responsabilidade de publicar análises de impacto regulatório e outros instrumentos de avaliação da cota de incentivo para os filmes nacionais.
A proposta aprovada também prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento da cota. O valor da multa será baseado na receita bruta média diária do cinema e poderá ser substituída por um termo de ajustamento de conduta.
A recriação da cota para a exibição de filmes brasileiros nos cinemas é vista como uma medida importante para fortalecer a indústria cinematográfica do país e garantir a diversidade cultural na programação das salas de cinema. Agora, resta aguardar a análise do Senado para que o projeto se torne lei.
