O PL 4096/24 traz uma alteração significativa, pois propõe a extinção dos fundos de investimento Finam e Finor, transferindo os recursos resultantes para os atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE). De acordo com o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), os fundos Finam e Finor deixaram de assumir projetos relevantes a partir dos anos 2000, e a missão de fomento para as regiões Norte e Nordeste foi transferida para o FDA e FDNE.
Os valores a serem integralizados a partir da extinção dos fundos Finam e Finor são significativos, podendo chegar a até R$ 1,3 bilhão de investimentos nas regiões Norte e Nordeste, sem a necessidade de recorrer aos recursos do Orçamento Geral da União. O relatório apresentado pelo deputado Guimarães prevê que os recursos transferidos ao FDA serão utilizados para aquisição de participações societárias preferenciais de companhias concessionárias de serviços públicos, conforme estabelecido no Programa de Aceleração do Crescimento.
Já os recursos destinados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, com destaque para projetos como a ferrovia Transnordestina. Dessa forma, o PL 4096/24 busca otimizar a utilização dos recursos já existentes, direcionando-os para áreas prioritárias de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A medida visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, promovendo o crescimento e a geração de empregos.
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