Essa aprovação foi precedida pela votação favorável do texto na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado, ambos por unanimidade. O tema ganhou destaque no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais, incluindo uma sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante as discussões e votação do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou requerimentos de obstrução para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. No entanto, um acordo entre as diversas bancadas resultou na retirada dos destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade em votação simbólica.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de priorizar os interesses do povo brasileiro acima das diferenças políticas, ressaltando a união das bancadas em prol da aprovação do PL. A nova lei estabelece critérios para respostas a ações que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira, valendo para países ou blocos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil.
Além disso, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fica autorizado a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, após negociações entre as partes. Após a sanção presidencial, a lei entrará em vigor em até 15 dias úteis. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para garantir a defesa dos interesses comerciais do Brasil no cenário internacional.
-
Iniciativa do Unicef já oferece mais de 1,2 milhão de oportunidades para jovens em vulnerabilidade no Brasil, mas desafios persistem no mercado de trabalho
-
-
-
