Segundo o documento, há a previsão de pagamento de dois tipos de auxílio, que terão os valores definidos posteriormente. O primeiro auxílio será pago mensalmente, durante, ao menos, nove meses ao ano, com a possibilidade de ser sacado a qualquer momento. Além disso, o projeto também prevê um pagamento anual ao final da conclusão do ano letivo, porém, neste caso, o saque só poderá ser efetuado após a conclusão do ensino médio.
A frequência escolar dos alunos beneficiados também foi estipulada pelo projeto. Eles deverão ter uma frequência de, no mínimo, 80% dos dias letivos, com a previsão de aumento para 85% em até três anos após o início do programa. Este valor é superior aos 75% atualmente exigidos para aprovação escolar.
Este benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. Aqueles alunos vindos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218 terão prioridade no recebimento do incentivo. Estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão ser beneficiados, desde que tenham entre 19 e 24 anos.
O projeto de lei também determina que este auxílio não será contabilizado no cálculo de renda da família para a obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro, que também buscava instituir uma poupança para incentivar a permanência e a conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também se pronunciou durante a sessão, destacando que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar dinheiro para casa. Ela afirmou que uma política pública que garanta que nenhum aluno precise escolher entre o prato de comida e os estudos é a melhor aposta e um forte sinal de que vale a pena investir na educação e nos jovens.
Os recursos para a realização dessa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal. Este fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que totalizam R$ 18,7 bilhões, representando o superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Portanto, a aprovação deste projeto visa não apenas fornecer um auxílio financeiro para alunos de baixa renda, mas também combater a evasão escolar e aumentar a escolaridade da população em geral, como defendeu Pedro Uczai. A expectativa é de que o Senado também aprove o texto, dando seguimento a essa iniciativa de grande importância para a educação brasileira.
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