A aprovação do projeto desencadeou uma onda de críticas por parte de diversas figuras políticas. O deputado federal Lindbergh Farias, do PT, expressou seu descontentamento em suas redes sociais, descrevendo a data como “triste para a democracia”. Sua declaração enfatizou a preocupação com a impunidade de figuras associadas aos atos de 8 de janeiro, prometendo uma mobilização nas ruas e nas plataformas digitais em defesa do que chamou de “sem anistia”.
A deputada Maria do Rosário, também do PT, se mostrou indignada e comentou em vídeo que a atmosfera no plenário era inaceitável, alegando que a votação simbolizava um “flerte com o fascismo”. Desta forma, uma narrativa em torno da proteção da democracia e da necessária responsabilização de golpistas emergiu com força nas falas da oposição.
Por outro lado, Rodrigo Rollemberg, deputado federal pelo PSB, manifestou sua perplexidade em uma publicação, destacando que a Câmara estava facilitando a progressão de regime para crimes contra a democracia, um posicionamento que ele qualificou como vergonhoso para o Congresso Nacional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se juntou ao coro de críticas, chamando a aprovação de um retrocesso grave em um momento em que, segundo ela, o STF e o Brasil conquistaram um importante avanço ao condenar responsáveis por atentados à democracia. Para Hoffmann, a nova legislação fragiliza a proteção histórica que se estabeleceu contra tentativas de golpe no país.
O Projeto de Lei 2.162, de 2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, tem o objetivo de reavaliar o cálculo das penas, calibrando-as de acordo com a intensidade do crime. O projeto sugere um tratamento mais benéfico para participantes que não tinham poderes de mando ou financiamento dos atos antidemocráticos e ainda prevê a possibilidade de cumprimento de pena em domicílio. Após sua aprovação, a proposta agora segue para o Senado, onde será relatada pelo senador Esperidião Amin. A continuidade dessa discussão seguramente mantêm acesa a chama dos debates sobre a proteção da democracia no país.
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