Com a nova legislação, a jornada de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer perda salarial. Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos, e as novas diretrizes entram em vigor 60 dias após sua promulgação.
A PEC, que se desdobrará a partir das propostas já existentes, inclui também a ideia de que as 36 horas semanais poderão ser implementadas após um décimo ano de adaptação, uma sugestão originada do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Outro aspecto inovador, presente na PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a jornada 4×3, composta por quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais.
Após o primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, ressaltando que representa um passo significativo para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Motta enfatizou sua responsabilidade ao conduzir o debate, firmando três pilares fundamentais: a redução da carga horária, duas folgas e a manutenção de salários.
A transição para a nova jornada de trabalho será gradual. Inicialmente, a jornada passará de 42 para 40 horas, e, após um período de 14 meses, a categoria deverá adotar a estrutura semanal de 40 horas, com um máximo de 8 horas diárias. A possibilidade de ampliação da carga diária deverá ser fruto de negociação coletiva.
Com a proposta aprovada, parlamentares da base governista celebraram o avanço, considerando-o uma vitória das pautas sociais, enquanto a oposição expressou críticas, argumentando que a proposta não resolve as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores.
As reações variaram, com apoiadores da mudança, como a deputada Dandara (PT-MG), compartilhando experiências pessoais que demonstram a necessidade de transformação nas condições de trabalho, e opositores, como o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que argumentaram que a PEC não necessariamente melhorará a vida dos trabalhadores.
Esse novo cenário no ambiente laboral brasileiro marca uma luta histórica, conforme lembrou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A expectativa é que a proposta, que representa uma significativa mudança na estrutura de trabalho no Brasil, possa finalmente ser concretizada no Senado.
