No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno foram 378 votos a favor e 7 contra. Os votos foram registrados presencialmente no plenário da Câmara, assim como de forma remota, contando com a presença virtual de parlamentares que não estavam fisicamente na Casa.
A modificação acrescentada pela PEC ao Artigo Nº 166 da Constituição estabelece procedimentos para a tramitação de projetos de lei relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais no Congresso Nacional. Com essa decisão, recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão serão usados para fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de prevenir e mitigar catástrofes. Estima-se que mais de R$ 1,7 bilhão estarão disponíveis para essas ações, totalizando R$ 8,9 bilhões provenientes do Orçamento da União.
O autor da PEC, deputado Bibo Nunes, ressaltou a importância da iniciativa para a prevenção e reversão de problemas climáticos, enquanto o deputado Marcel van Hattem destacou a necessidade de recursos para enfrentar desastres naturais. Porém, a prevenção de desastres ainda enfrenta obstáculos, como a falta de projetos técnicos locais.
Além disso, o deputado Chico Alencar destacou a emergência dos acidentes climáticos e alertou para a existência de projetos no Congresso que podem impactar negativamente o meio ambiente. Aprovar legislações que podem contribuir para desastres ambientais vai totalmente contra a proposta da PEC, que busca justamente destinar recursos para prevenir e mitigar essas situações.
