O texto da PEC passou pelo plenário após a necessidade de obter no mínimo 308 votos, equivalente a três quintos dos 513 deputados. Após a aprovação em primeiro turno, os parlamentares discutiram a votação em segundo turno, onde houve rejeição de dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto outro destaque, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado visando uma discussão posterior em projeto de lei.
A PEC apresenta mudanças significativas, como alterações no abono salarial, no Fundeb e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, a proposta abre espaço para a votação de um projeto que visa limitar os supersalários no funcionalismo público, uma medida que tem sido alvo de debate e polêmica.
Durante a tramitação da PEC, houve negociações e ajustes no texto original para garantir sua aprovação. O governo concordou em enfraquecer as verbas que poderiam ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil, permitindo que o tema seja regulamentado por meio de uma lei ordinária, que requer maioria simples. Essa mudança possibilita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possa editar resoluções para contornar o teto de remuneração no Poder Judiciário.
Outro ponto de discussão foi a retirada de um dispositivo da PEC relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderia limitar as deduções de renda para a concessão do benefício. Essa medida foi retirada da proposta e será discutida em um projeto de lei ordinária a ser votado posteriormente.
A votação da PEC ocorreu em meio a um clima de tensão e debates, com destaque para as mudanças propostas em relação ao Fundeb e ao abono salarial. A redução do percentual dos aportes da União no Fundeb e as alterações no abono salarial foram pontos centrais de discussão durante a votação da proposta.
Em resumo, a aprovação da PEC do corte de gastos obrigatórios do governo na Câmara dos Deputados marca um avanço importante nas discussões sobre o ajuste fiscal e o controle das despesas públicas. O resultado da votação reflete um processo de negociações e ajustes no texto, visando garantir a adesão de um número significativo de parlamentares e assegurar a aprovação da proposta em primeiro turno. Agora, o texto segue para a discussão em segundo turno e para possíveis novas alterações e debates no Congresso.
