Um dos aspectos mais relevantes do projeto é a possibilidade de doação de alimentos, tanto embalados, perecíveis e não perecíveis, quanto alimentos in natura, desde que respeitadas as normas de segurança e conservação nutricional. Além disso, é exigido que os bancos de alimentos e outras instituições que receberem essas doações tenham um profissional habilitado que ateste a qualidade dos produtos entregues, assegurando assim que os alimentos doados estejam em condições adequadas para o consumo.
O texto da proposta também permite que estados e o Distrito Federal promulgam medidas complementares para incentivar a doação de alimentos. Isso inclui a possibilidade de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos doados e incentivos fiscais para indústrias que desenvolvam soluções destinadas a minimizar a perda de alimentos. Um aspecto inovador da proposta é a criação do Selo Doador de Alimentos, destinado a produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos que realizem doações. Este selo, que terá vigência de dois anos, pode ser utilizado como um elemento de promoção institucional.
Em adição, o projeto prevê mudanças significativas na legislação tributária. As doações de alimentos poderão ser deduzidas até um limite de 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas, e a base de cálculo do imposto incluirá a dedução das doações, trazendo um alívio fiscal tanto para doadores quanto para as instituições receptoras.
Outra abordagem crucial do projeto são as estratégias voltadas para a educação e conscientização da população. Campanhas educativas visam sensibilizar os consumidores para a compra de alimentos considerados “feios” ou com imperfeições estéticas, mas totalmente seguros para o consumo. A proposta abrange ainda a capacitação de profissionais e ações de educação alimentar nas escolas, além do reaproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em iniciativas como compostagem e produção de biomassa para energia.
Essas medidas são fundamentais não apenas para o combate à fome, mas também para a promoção de uma cultura mais consciente em relação ao consumo e desperdício alimentar no Brasil.
