A nova legislação contempla automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos que tenham completado duas décadas desde sua fabricação. Tal modificação garante a imunidade tributária, ou seja, veda qualquer cobrança de IPVA sobre esses veículos antigos. Entretanto, é importante ressaltar que a isenção não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques, que permanecem sujeitos ao imposto.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ressaltou que a emenda visa promover uma uniformização na legislação tributária do país, alinhando-a às práticas já adotadas por diversos estados que não impõem o IPVA sobre veículos antigos. Segundo Pettersen, “a proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”.
Essa mudança legislativa tem potencial de impacto em várias unidades da federação que ainda não implementam tais isenções, sendo Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina os estados mais afetados.
A questão da isenção de impostos sobre veículos antigos surge em um contexto mais amplo, especialmente após a última reforma tributária, que incluiu a cobrança do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos, mas reconheceu imunidades tributárias para algumas categorias, como aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário e máquinas agrícolas.
No debate em plenário, Pettersen propôs que a isenção do IPVA deveria ser uma medida federal, enfatizando que muitos proprietários de veículos antigos já pagaram impostos em suas aquisições anteriores. Outros deputados, como Hildo Rocha (MDB-MA) e Domingos Sávio (PL-MG), também ressaltaram a importância da proposta, defendendo que ela beneficia especialmente os cidadãos de menor renda, permitindo que economizem recursos para a manutenção de seus veículos antigos.
A aprovação dessa emenda marca um passo importante na busca pela equidade tributária e no reconhecimento da realidade financeira de muitos brasileiros que dependem de veículos mais antigos para sua mobilidade e subsistência. A promulgação agora é o próximo passo para que a norma entre em vigor.
