A Fundação, que atuará como uma organização sem fins lucrativos, terá o desafio de implementar ações, projetos e políticas públicas que garantam um acesso mais equânime e inclusivo em áreas fundamentais, como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação. Para isso, o patrimônio inicial da fundação será doado pela Caixa Econômica Federal, de forma a assegurar a viabilidade de suas operações. Além disso, as subsidiárias da Caixa poderão realizar contribuições regulares à entidade.
No que diz respeito à sua sustentabilidade financeira, a nova fundação contará com diversas fontes de recursos. Entre elas estão convênios, acordos e contratos com entidades e empresas, doações, legados, subvenções, bem como rendimentos de aplicações financeiras e outras receitas patrimoniais. Essa estrutura diversificada permitirá que a Fundação Caixa mantenha suas atividades e alcance suas metas.
Outro aspecto relevante é que a fundação terá a possibilidade de remunerar seus diretores e cobrir despesas administrativas, como transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê o estatuto social. O quadro de funcionários da Fundação seguirá o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e poderá incluir servidores e empregados públicos cedidos pelo banco.
Para garantir a transparência em suas operações, a fundação deverá disponibilizar em seu site informações cruciais sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de suas lideranças. Além de ter autonomia financeira e patrimonial sob a regulamentação do direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando um controle rígido sobre suas atividades.
A matéria agora seguirá para apreciação do Senado, onde será debatida e poderá sofrer alterações até sua sanção final.
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