O projeto também prevê a centralização desses dados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma plataforma que conterá informações detalhadas dos criminosos, incluindo fotografia, para facilitar a identificação e monitoramento desses indivíduos. Essa iniciativa se junta a uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado, que possibilita a busca pública por condenados por crimes sexuais, como estupro, exploração sexual e divulgação indevida de vídeos íntimos de terceiros.
Durante a votação, a proposta de castração química foi inicialmente apresentada como uma emenda de plenário, contudo, foi rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), por desrespeitar acordos firmados entre os líderes partidários. Após a rejeição da emenda, um destaque foi apresentado para votação exclusiva da castração química, gerando debates acalorados entre os parlamentares.
Enquanto a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) questionou a eficácia da medida, argumentando que os pedófilos podem recorrer a meios virtuais para cometer crimes, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma farsa e uma forma de populismo penal. Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a necessidade da castração química, citando exemplos de países onde essa prática já é adotada.
A castração química, que será aplicada junto às penas atualmente previstas para os crimes de violência e exploração sexual, consistirá no uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas. Esta medida, segundo o destaque aprovado, busca combater a epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes, trazendo à tona um debate importante sobre as formas de prevenção e punição desses crimes terríveis.
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