Uma das inovações mais significativas do projeto é a proposta de incentivos governamentais para estimular o setor mineral, além da prioridade no licenciamento de projetos que se enquadrem nas diretrizes da nova política. O novo comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atuará como um órgão de assessoramento ao presidente da República, contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes voltadas para o setor.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um investimento inicial de R$ 2 bilhões da União. Esse fundo será destinado a garantir a viabilidade de iniciativas voltadas para a exploração de minerais críticos e estratégicos, priorizando projetos que o conselho já mencionado considera essenciais.
Outro ponto relevante do projeto é a imposição de restrições à exportação de minerais em estado bruto, visando garantir que o Brasil adicione valor aos seus recursos minerais por meio de processos de beneficiamento. O sistema de incentivos fiscais progressivos também é uma característica inovadora; as empresas que avançarem nas etapas de processamento dentro do país poderão usufruir de benefícios maiores.
De acordo com Jardim, “a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país”, ressaltando que a nova política pode resultar em indicadores econômicos mais positivos, como o aumento da produção industrial e a ampliação da participação da mineração na economia nacional.
Um dos componentes essenciais dessa iniciativa são as terras raras, um grupo de 17 elementos químicos que, apesar de sua ampla dispersão na natureza, possuem grande relevância para diversas tecnologias modernas, como turbinas eólicas e veículos elétricos. O Brasil detém reservas significativas de terras raras, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas, posicionando-se como o segundo maior detentor desse recurso no mundo, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas uma fração do território brasileiro foi mapeada, indicando um vasto potencial mineral ainda inexplorado.
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