A PEC retorna à pauta da CCJ após pedidos de vistas por parte da oposição na semana anterior. O relator da comissão, Paulo Azi, do partido União (BA), já se manifestou a favor da admissibilidade da proposta, defendendo a sua constitucionalidade. Caso a PEC seja aprovada nesta fase, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial que terá um prazo determinado de sessões – entre 10 e 40 – para analisar e emitir um parecer sobre o texto, que posteriormente será submetido ao plenário.
Entretanto, essa tramitação poderá se arrastar por meses. Diante de falas de líderes da oposição sugerindo esforços para bloquear a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a iniciativa de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso, que busca a mesma meta de extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com urgência constitucional. Este projeto precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, haverá a possibilidade de travar a pauta do plenário.
Hugo Motta comentou que, embora o governo federal tenha a prerrogativa de enviar um PL com urgência, a tramitação da PEC continuará a ser conduzida na Câmara. A proposta de emenda unificou diferentes iniciativas de parlamentares, como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-RJ). O governo sustenta que a proposta do Executivo não entra em conflito com a PEC ainda em discussão.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo estipulado, o projeto de lei perderá a validade. Ele ressaltou que, enquanto o trâmite da PEC é mais demorado, o PL pode proporcionar uma redução na carga horária de trabalho de forma mais rápida, consolidando esse avanço antes de eventual aprovação da PEC. O objetivo é assegurar, no futuro, proteções contra tentativas de aumento da jornada de trabalho, semelhante ao que ocorreu na Argentina.
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