Com essa aprovação, o PL poderá ser diretamente discutido no plenário, dispensando avaliações prévias nas comissões legislativas. Se aprovado, o benefício será direcionado a entregadores que estejam cadastrados há pelo menos um mês na plataforma.
As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), destacam que, enquanto os trabalhadores enfrentam longas jornadas e um acesso extremamente limitado a alimentos, as empresas de aplicativos de entrega continuam a registrar lucros expressivos. A situação é preocupante, como indicam dados da ONG Ação da Cidadania, que apontam que 30% dos entregadores vivem em algum grau de insegurança alimentar. O estudo ainda revela que muitos desses trabalhadores labutam por mais de nove horas diárias, em condições que podem ser vistas como precárias.
O relator do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reforça a gravidade da situação, e menciona que, se a proposta for aprovada, a maioria dos entregadores poderá receber até R$ 40 por dia em vale-refeição. Este benefício será concedido por meio eletrônico, produzido como crédito nas plataformas de entrega, e destinado exclusivamente para a compra de alimentos, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou desconto nos pagamentos das entregas realizadas.
Almeida destaca que esse projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura o direito à alimentação como parte do direito à vida e dignidade da pessoa humana. Ele afirma que a aprovação do projeto não apenas corrige uma injustiça significativa para a categoria dos entregadores, mas também reafirma a importância do trabalho e o valor da livre iniciativa, alinhando-se com a efetivação dos direitos fundamentais. A medida é apresentada como um avanço necessário na luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da economia digital.
