Apesar da aprovação, o texto passou por um desmembramento que deixou de fora parte da reestruturação das carreiras, a qual será debatida em um grupo de trabalho responsável por discutir uma reforma administrativa futura. Assim, enquanto algumas alterações foram aprovadas, outras aguardam um consenso que ainda não foi alcançado.
O projeto aprovado segue agora para o Senado e traz consigo um impacto estimado de R$ 17,9 bilhões para o ano de 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026. Os reajustes propostos variam de acordo com os acordos firmados previamente com diferentes categorias de servidores. Para aqueles que não tiveram um acordo estabelecido, o texto prevê um aumento fixo de 9% nos anos de 2025 e 2026.
Um fator que complicou ainda mais a situação foi o atraso na aprovação do Orçamento deste ano, que resultou na necessidade de efetuar os pagamentos dos reajustes de maneira retroativa, começando em maio, mas cumprindo a promessa de que os valores seriam válidos desde janeiro.
Um aspecto crítico da tramitação do projeto é a urgência que o Congresso enfrenta, uma vez que a medida provisória que deu origem a esse projeto de lei perderá validade no dia 2 de junho. O governo, em resposta, tem tentado acelerar o processo para garantir que a legislação seja sancionada antes que isso aconteça.
No final do ano anterior, foi publicada a Medida Provisória 1286/24, que continha os reajustes e a reestruturação das carreiras no serviço público, mas em abril, a proposta foi transformada em projeto de lei devido a entraves no processo legislativo. Durante a discussão na Câmara, foi decidido que a reestruturação das carreiras que não constam no texto original seria discutida posteriormente.
Além disso, a Câmara rejeitou cerca de 60 emendas, mas aceitou uma proposta que impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar as regras para gratificações baseadas em desempenho. Com um prazo de 45 dias para apresentar suas sugestões, o grupo que se formará para a reforma administrativa terá a responsabilidade de discutir temas cruciais, como progressão funcional, enquadramentos, mudanças de nomenclatura de cargos e possíveis concessões de reajustes adicionais.
