O minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil, não integra a lista de minerais críticos, que são essenciais para a competitividade no campo tecnológico e energético, particularmente em um cenário global marcado pela disputa entre potências como China e Estados Unidos. O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) é vital para o país, classificando os minerais estratégicos como aqueles que geram superávit na balança comercial e que são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico.
Os especialistas, como o professor Bruno Milanez da Universidade Federal de Juiz de Fora, alertam que a nova legislação pode gerar benefícios econômicos e fiscais significativos, mas também criticam a falta de distinção entre beneficiamento e exploração mineral. Segundo Milanez, o texto não assegura que os recursos serão utilizados em atividades que realmente agreguem valor ao produto; o beneficiamento é uma etapa básica já realizada pela maioria das mineradoras.
A proposta aprovada também estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos que podem alcançar até R$ 5 bilhões, oriundos tanto de verba pública quanto de investimentos privados. Além disso, incluem-se benefícios fiscais que podem somar R$ 5 bilhões até 2030, incentivando tanto minerais críticos quanto estratégicos. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), essa iniciativa é um passo positivo para a industrialização e processamento mineral no Brasil.
No entanto, Milanez ressalta que a estrutura tributária atual do Brasil, aliada à isenção de impostos sobre exportações, desestimula a transformação interna dos produtos. A maior rentabilidade das exportações sobre a industrialização pode continuar a prevalecer, contrapondo o objetivo de aumentar o valor agregado das commodities no Brasil. O projeto estabelece que os créditos fiscais destinados às empresas devem ser proporcionais à agregação de valor na cadeia produtiva, mas essa medida não está claramente especificada nos outros dispositivos, o que gera discussões sobre a eficácia real da proposta.
À medida que avançamos, o papel do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos será crucial na regulação dessa política, especialmente em um contexto no qual o Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo. A implementação e o acompanhamento cuidadoso das medidas propostas serão determinantes para garantir que os recursos brasileiros beneficiem de fato o desenvolvimento sustentável e tecnológico do país.
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