POLÍTICA – Câmara aprova projeto que facilita parcerias com organizações sociais durante calamidade pública, garantindo agilidade e desburocratização nas respostas emergenciais.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1707/2025, uma iniciativa do Governo Federal que institui diretrizes específicas para a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) durante períodos de calamidade pública. O projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser sancionado.

Conforme o texto aprovado, as regras estabelecidas serão de caráter excepcional, visando mitigar os impactos resultantes de situações de calamidade pública devidamente reconhecidas pelo governo federal. As diretrizes se aplicam às parcerias firmadas entre a União e entes federativos, como estados e municípios, especialmente quando envolverem a transferência de recursos federais.

Uma das inovações trazidas pelo projeto refere-se à prioridade que será dada a organizações já parceiras da administração pública ou que possuam credenciamento. Essa medida visa assegurar que entidades já familiares ao processo de atuação pública tenham a oportunidade de expandir suas contribuições em momentos críticos.

Além disso, a proposta tem como um de seus pilares a desburocratização, prometendo regras mais claras e simplificadas que oferecem maior segurança jurídica para todos os envolvidos, tanto para os gestores públicos quanto para as OSCs. As medidas emergenciais buscam assegurar que as parcerias possam ser ajustadas de acordo com as realidades impostas pelas crises, permitindo alterações nos planos de trabalho, metas e resultados esperados.

Outra faceta significativa do projeto permite que, em casos de calamidade, a administração pública prorrogue, suspenda ou encerre parcerias preexistentes cujas metas estejam comprometidas. Cria-se também a possibilidade de parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público, sempre que houver uma necessidade comprovada para atender rapidamente à população afetada.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), que atuou como relatora do projeto, afirmou que a proposta é crucial para garantir que as administrações públicas tenham a flexibilidade necessária para agir de maneira rápida e eficiente diante de calamidades. Ela destacou a importância das OSCs nesse contexto, afirmando que sua atuação se torna ainda mais vital em momentos em que a capacidade de resposta do Estado pode ser testada.

A aprovação do projeto representa um avanço importante na forma como o Brasil lida com situações emergenciais, reconhecendo a relevância das organizações da sociedade civil no auxílio à população em momentos de crise.