A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), por 267 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. Apelidada por ambientalistas como “PL da Devastação”, a proposta reduz exigências para obras e atividades com potencial de causar impactos ambientais e sociais, inclusive em áreas habitadas por comunidades tradicionais.
O projeto cria uma nova modalidade de licença especial, que pode ser concedida de forma acelerada para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, independentemente do grau de impacto ambiental. Além disso, o texto dispensa licenciamento ambiental para a ampliação de rodovias, atividades agropecuárias e sistemas de água e esgoto, até que o país alcance as metas de universalização do saneamento básico.
Entre os 513 deputados, apenas quatro dos nove representantes de Alagoas registraram voto. Dois votaram a favor: Delegado Fábio Costa (PP) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). Os votos contrários vieram de Alfredo Gaspar (União Brasil) e Paulão (PT).
A matéria, que já havia sido aprovada no Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), orientou a base governista a votar contra. A expectativa é que Lula vete trechos do texto, especialmente os que desrespeitam a legislação ambiental vigente.
Ao todo, foram aprovadas 29 das 32 emendas apresentadas ao projeto, incluindo uma de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê prazo máximo de um ano para emissão de licenças, o que pode acelerar a exploração de petróleo na chamada margem equatorial.
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, posicionou-se contra a proposta, alertando que o texto ignora a crise climática, enfraquece a legislação ambiental e compromete os direitos de povos originários e comunidades tradicionais.
A maior parte dos votos favoráveis veio da bancada do PL (73 votos). Também votaram majoritariamente a favor partidos que integram o governo federal, como União Brasil (40 votos), PSD (34), Republicanos (30) e MDB (27). No PT, 47 deputados votaram contra e apenas um — Arlindo Chinaglia (SP) — votou a favor.
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