A primeira proposta, a PEC 221/19, é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e visa uma transição gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC apensada, 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma redução ainda mais drástica, com uma escala de apenas quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas. Ambas as propostas agora serão analisadas por uma comissão especial antes de serem submetidas à votação em plenário.
Atualmente, a legislação brasileira estipula que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional que também busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Esse projeto precisa ser votado em até 45 dias, ou corre o risco de trancar a pauta da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a tramitação do projeto de lei não impede a continuidade do trâmite das PECs. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, embora o projeto de lei e as PECs tenham objetivos semelhantes, a proposta do governo pode avançar mais rapidamente. Se a PEC for aprovada antes, o projeto do Executivo poderá ser prejudicado. Vale lembrar que, para a aprovação da PEC no plenário, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos, o que equivale a 308 votos em dois turnos.
A discussão em torno da redução da jornada de trabalho reveste-se de relevância social e econômica e reflete um movimento que busca adaptar as relações laborais à realidade contemporânea, priorizando o bem-estar do trabalhador.
