POLÍTICA – Câmara aprova PEC do pacote de corte de gastos em segundo turno com grande maioria de votos favoráveis.

Na tarde desta quinta-feira (19), os deputados federais aprovaram, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cortes de gastos obrigatórios do governo. A votação ocorreu cerca de duas horas e meia após a aprovação da PEC em primeiro turno. O placar final do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários, enquanto no primeiro turno foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Agora, a matéria segue para análise do Senado.

A PEC do governo exigia 308 votos, equivalente a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada, devido à sua natureza de alteração constitucional. A discussão em segundo turno teve início após a rejeição de dois destaques. Um destaque do PSOL que buscava retirar as mudanças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outro destaque referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade, pois será discutido em um projeto de lei separadamente.

A PEC traz importantes alterações, como mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. Para garantir a aprovação da PEC, o governo concordou em enfraquecer as verbas que poderiam ficar fora do teto de R$ 44 mil para os supersalários. O texto original previa que uma lei complementar tratasse sobre as verbas excepcionais, mas agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária que exige maioria simples.

A expectativa agora se volta para a análise da PEC no Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser definitivamente aprovada. A economia brasileira aguarda os desdobramentos dessas medidas de contenção de gastos e suas possíveis consequências para o país.