De acordo com o governo, a medida visa reduzir a extensa fila de espera para concessão e revisão de benefícios como pensões, auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Esta foi a primeira iniciativa legislativa aprovada após a desocupação da mesa diretora da Câmara pelos opositores, que havia interrompido os trabalhos nos dias anteriores.
A proposta prevê que os servidores do INSS recebam um bônus de R$ 68,00 por processo revisado, enquanto os profissionais responsáveis por perícias médicas terão um pagamento de R$ 75,00 por análise realizada. O programa, que está programado para durar até 15 de abril de 2026, possui a possibilidade de prorrogação até o final do ano seguinte.
O foco principal do chamado Programa de Gerenciamento de Benefícios é facilitar a realização de reavaliações e revisões de benefícios. Além dos benefícios assistenciais, serão incluídos também processos administrativos com prazos de análise ultrapassados de 45 dias e avaliações sociais que fazem parte do processo de análise do Benefício de Prestação Continuada.
A senadora Zenaide Maia, relatora da medida na Comissão Mista, destacou que a fila de reavaliação de benefícios já supera a marca de dois milhões de processos. Segundo estimativas, a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência poderia gerar uma economia anual que ultrapassaria R$ 4,5 bilhões, um valor muito maior do que os R$ 200 milhões previstos para financiamento do programa.
Durante o debate sobre a medida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, enfatizou a importância do bônus como uma estratégia para lidar com a fila do INSS. Ele destacou a reestruturação da instituição, mencionando que, após 15 anos sem concursos, 250 novos funcionários foram contratados, contribuindo para a redução dos prazos de espera de 63 para aproximadamente 48 dias.
A medida recebeu apoio de diversos partidos, incluindo da oposição, como PL e Novo; porém, o PSOL se posicionou contra. A líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone, expressou sua preocupação acerca do ritmo acelerado das revisões, apontando que isso poderia resultar em perdas de benefícios para aqueles que efetivamente necessitam. Com o debate em alta, o futuro do programa ainda será amplamente discutido no Senado.
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