A proposta abrange uma série de incentivos fiscais, incluindo aqueles relacionados ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como o Cofins e o IPI. Também estão inseridos na lista outros tributos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do imposto de importação e das contribuições previdenciárias.
O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba, expressou preocupações sobre a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais, que, segundo ele, prejudica o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente. Ribeiro argumenta que, embora não haja resistência a políticas que estimulem setores estratégicos, a utilização de isenções fiscais frequentemente resulta em gastos que não garantem um retorno social significativo, beneficiando apenas interesses privados.
Uma mudança importante trazida pelo projeto é a atribuição ao Poder Executivo de decidir sobre a redução dos benefícios, uma vez que essa questão influencia diretamente o orçamento nacional. Desta forma, a proposta inclui ajustes na concessão de isenções como as relacionadas ao Regime Especial da Indústria Química, crédito presumido de IPI para empresas exportadoras, e benefícios no setor agrícola, especialmente para agroquímicos e fertilizantes.
No entanto, o projeto também apresenta uma lista de setores que permanecerão isentos de possíveis cortes, como os produtos da cesta básica, as entidades filantrópicas, e benefícios associados a programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Universidade para Todos.
Além disso, a proposta prevê um aumento significativo de tributos em áreas como apostas online e fintechs. O imposto sobre as chamadas “bets” aumentará de 12% para 15% ao longo dos próximos anos, enquanto as fintechs enfrentarão um aumento na CSLL, passando de 15% para até 20% até 2028. Essas alterações refletem um movimento mais amplo do governo em busca de aumentar a arrecadação e assegurar um sistema tributário mais justo.
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