O Projeto de Lei 1.087 de 2025, apresentado pelo governo federal, foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e, segundo especialistas, pode dobrar o número de cidadãos isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de brasileiros. A redução parcial do imposto, por sua vez, deverá beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, apenas quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036, está isento do pagamento.
Diversas vozes na Câmara defendem a aprovação como um passo essencial para a justiça social. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) destacou que a medida é uma resposta a anseios populares. Em seu discurso, ela criticou o enfoque anterior do governo em conceder incentivos a grandes empresas, afirmando que a verdadeira forma de investimento no país é proporcionar melhorias diretas na vida dos trabalhadores.
A votação teve o apoio de líderes de diferentes partidos. O deputado Doutor Luizinho, do PP, enfatizou a importância de que questões políticas sejam deixadas de lado para priorizar o bem-estar da população. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr., considerou a proposta uma correção de uma longa injustiça, ressaltando que a tabela do IR não era ajustada há anos.
Surpreendendo alguns críticos, a oposição também se posicionou favoravelmente ao projeto. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reconheceu a relevância da medida, destacando a necessidade de ações concretas em benefício da população.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que, após a aprovação do requerimento, será definida uma data para discutir o mérito do projeto. Uma vez aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado.
Além das isenções, a proposta sugere uma alíquota progressiva extra de até 10% para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano, equivalente a R$ 50 mil mensais. Essa alíquota será aplicada a uma nova faixa de rendimento, com o intuito de equilibrar as perdas de arrecadação dos estados e municípios.
Outro ponto importante é a modificação nas regras de tributação sobre dividendos, que, embora sejam exemptos de IR há décadas, terão algumas exceções a partir de agora. As mudanças estão sendo vistas como um passo necessário para corrigir distorções no sistema tributário, com mecanismos de compensação a serem implementados para mitigar impactos sobre a arrecadação local.
O projeto, portanto, não somente promete um alívio fiscal, mas também vislumbra uma reestruturação significativa no panorama tributário brasileiro, com possíveis repercussões sociais e econômicas muito importantes.
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