O projeto prevê que o crime de homicídio contra esses profissionais seja considerado hediondo. Caso a proposta receba aprovação na casa revisora, a pena, que atualmente varia de 6 a 20 anos de reclusão, será ampliada para um intervalo de 12 a 30 anos, demonstrando um endurecimento nas penalidades em resposta ao crescente número de episódios de agressão e violência contra esses indivíduos no ambiente de trabalho.
O relator da proposta, o deputado Bruno Farias, justificou a iniciativa destacando a necessidade de proteger a integridade física e mental dos profissionais da saúde, que têm enfrentado um aumento alarmante de situações de violência. Segundo ele, essas ocorrências não apenas deixam cicatrizes emocionais nos trabalhadores, mas também impactam negativamente a qualidade do atendimento prestado à população. A insegurança, segundo Farias, cria um ciclo prejudicial que afeta tanto os funcionários do setor quanto os pacientes, resultando em estresse, adoecimento psicológico e instabilidade no ambiente de trabalho.
Além do homicídio, o projeto também inclui outros crimes, como lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte, na lista de crimes hediondos, se cometidos contra profissionais da saúde. Assim, o caráter severo da legislação busca coibir qualquer forma de violência contra esses trabalhadores. A proposta ainda prevê o endurecimento das punições para o crime de constrangimento ilegal, dobrando a pena quando este for direcionado a profissionais da saúde em suas atividades laborais.
Uma adição significativa ao texto foi a inclusão dos profissionais de educação, através de uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti, que estabelece penas mais rigorosas para crimes de lesão corporal e desacato cometidos contra educadores. A abordagem expandida reflete a preocupação com a crescente violência nas escolas e a urgência de criar um ambiente mais seguro para professores e alunos.
Dessa forma, esta nova legislação pretende não apenas aumentar a proteção aos profissionais da saúde e da educação, mas também reafirmar a importância de garantir um ambiente de trabalho seguro e digno, promovendo o respeito àquelas que exercem funções fundamentais na sociedade.
