O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ressaltou a importância das mudanças, embora tenha sido necessário ajustar o texto original para obter a aprovação. O texto alterado estabelece que, em caso de falecimento da mãe, a licença poderá ser de 120 dias, mas somente quando as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias forem cumpridas. Caso contrário, a implementação da licença de 20 dias será adiada.
Sete dias de licença a menos do que inicialmente previsto foram introduzidos na nova redação aprovada. A proposta também prevê a extensão da licença paternidade no contexto de adoção, que passará de 30 para 60 dias. Esses direitos são concedidos ao trabalhador, com remuneração integral, e visam proteger o emprego e o salário em momentos tão delicados como o nascimento ou adoção de uma criança.
No discurso em defesa do projeto, Campos enfatizou que o direito à licença paternidade é essencial para garantir um ambiente de cuidado desde o nascimento. Ele mencionou que a discussão sobre a licença paternidade é antiga, remontando à Assembleia Nacional Constituinte, e observou uma assimetria histórica no reconhecimento dos direitos relacionados à paternidade.
Os custos para implementar essa nova política de licença serão suportados pelo Regime Geral da Previdência Social. As projeções indicam que a implementação poderá gerar um impacto fiscal substancial nos próximos anos, totalizando cerca de R$ 2,61 bilhões em 2026 e aumentando fielmente até R$ 5,44 bilhões em 2029.
Enquanto a proposta foi recebida com entusiasmo por muitos, incluindo deputadas que celebraram o avanço das pautas femininas e familiares, houve críticas por parte de deputados do Novo. O líder do partido, Marcel van Hattem, apontou preocupações quanto ao impacto econômico, especialmente sobre micro e pequenas empresas, argumentando que a ampliação das licenças pode comprometer as margens de lucro desses negócios.
Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) defendeu a iniciativa, reiterando que os custos serão cobertos por recursos da Seguridade Social. A aprovação do projeto foi vista como um passo importante para o reconhecimento da paternidade responsável e envolvida, e é um sinal do comprometimento do Parlamento em discutir e avançar nas questões familiares e trabalhistas. A proposta segue agora para análise no Senado, onde será avaliada em detalhes antes de sua possível implementação final.
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