POLÍTICA – Câmara adia votação do projeto Antifacção após críticas do governo e demandas por ajustes, buscando consenso em torno do combate ao crime organizado.

Em um momento de intensas divergências políticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu postergar a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira, dia 18. Este adiamento, solicitado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é o relator do texto, visa a realização de “ajustes finais” e “correções redacionais” importantes para a proposta, que é conhecida na Câmara como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Derrite enfatizou que o projeto, originado no governo federal, contém “boas iniciativas” que têm sido integradas ao substitutivo, resultando em um texto mais robusto e adaptado às sugestões de diversos parlamentares. Ele destacou que o último parecer já está disponível no sistema, refletindo as alterações precedentes. Para ele, o substitutivo deve ser compreendido não como um objetivo final, mas como um ponto de partida para o debate legislativo, elogiando as contribuições recebidas das diferentes bancadas.

Hugo Motta corroborou a avaliação de Derrite, ressaltando a importância de um trabalho técnico rigoroso. O presidente da Câmara expressou que não há interesse em apressar a pauta de segurança pública, manifestando preocupação com a condução cuidadosa das discussões e reconhecendo os pontos positivos que foram mantidos do governo. Ele argumentou que o projeto deve levar em conta uma série de mudanças que visem a um novo marco legal no combate ao crime organizado.

Esse adiamento ocorre em resposta a críticas formuladas pelo governo federal, que questionaram a validade do último relatório apresentado por Derrite. A nota do Ministério da Justiça alertou sobre possíveis retrocessos jurídicos e sobre o risco de gerar um “verdadeiro caos jurídico”, conforme os pontos debatidos poderiam afetar procedimentos já em andamento. O governo ainda expressou preocupação com a possibilidade de um “tumulto normativo” que poderia beneficiar criminosos e sugeriu que a proposta poderia enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e as outras forças de segurança da União.

Além disso, quatro governadores de oposição ao Executivo pediram mais um mês para discutir o projeto, evidenciando a complexidade e a sensibilidade que envolvem a matéria. Com a decisão de adiar a votação, espera-se que a Câmara possa promover um debate mais aprofundado e abrangente antes de seguir com a promulgação de normas que tratam da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado.