Lula ressaltou que a diversidade deve ser refletida em todas as instituições, citando órgãos importantes como o Ministério Público, o Itamaraty e a Receita Federal. Em seu discurso, ele afirmou: “É preciso que tenhamos a cara da sociedade em todos os lugares”. O novo projeto, que já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, visa transformar a estrutura do serviço público federal, que inclui fundações e empresas públicas, além de entidades privadas vinculadas à União.
As novas diretrizes também se aplicam a contratações temporárias, assegurando que candidatos optantes pela reserva de vagas possam concorrer nas modalidades de ampla concorrência. Caso haja contestação na autodeclaração, os candidatos ainda poderão seguir no processo seletivo, desde que tenham alcançado a pontuação necessária nas fases anteriores.
A medida substitui uma legislação anterior de 2014 que expirou no ano passado, e foi elaborada após uma revisão crítica dos principais pontos da norma antiga. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo buscou melhorar as falhas do sistema anterior. Um aspecto central da nova lei é a criação de bancas para a confirmação da autodeclaração, com a participação de comitês especializados para verificar a autenticidade dessas declarações e minimizar fraudes. O senador Humberto Costa, relator do projeto no Senado, destacou a importância dessa abordagem para garantir a integridade do processo.
As definições sobre quem é considerado negro são pautadas na autodeclaração, com diretrizes que prometem padronizar a confirmação, levando em conta características regionais e a possibilidade de recursos para candidatos que discordarem das decisões sobre sua identidade.
Outro ponto relevante foi a inclusão de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro da legislação. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, declarou que essa classificação representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público, promovendo um reconhecimento histórico às populações que, até então, eram marginalizadas.
Com essa nova legislação, o Brasil dá um passo significativo rumo à equidade social, potencializando a representatividade nos serviços públicos e buscando um estado mais alinhado com a diversidade de sua população.
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