O reembolso-creche é um dos principais benefícios desta nova normativa, com foco em trabalhadores que têm filhos menores de seis anos. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, aproximadamente 14 mil crianças serão atendidas por esse programa, recebendo um repasse mensal de R$ 526,64 por dependente, valor igual ao concedido aos servidores públicos federais.
Em paralelo, a redução da jornada de trabalho proposta pela Instrução Normativa n° 148/2026 afetará cerca de 60 mil terceirizados. Com isso, os profissionais poderão passar a trabalhar 40 horas por semana, mantendo o mesmo salário. Essa medida é uma extensão de uma iniciativa já em andamento desde 2024, que já beneficiou outras 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores.
Importante destacar que essa redução de jornada não se aplica a todos os trabalhadores terceirizados; ficam excluídos aqueles que operam sob regime de escalas de revezamento, como os que trabalham 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. A mudança busca oferecer melhores condições de trabalho e um equilíbrio entre vida profissional e familiar, refletindo um avanço nas políticas de direitos dos trabalhadores terceirizados.
A implementação dessas novas normas representa um passo significativo na valorização dos empregados que atuam na esfera pública, evidenciando um compromisso do governo com a melhoria das condições laborais, especialmente em um cenário onde mais de um terço da força de trabalho pública é composta por terceirizados. Essa decisão é vista como um marco importante em termos de igualdade e justiça no ambiente de trabalho, promovendo benefícios que podem ter um impacto positivo na vida de muitas famílias brasileiras.
