Na quarta-feira, 17 de outubro, o projeto avançou rapidamente no Senado, após ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Após a aprovação na comissão, o texto foi imediatamente levado ao Plenário do Senado, onde recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários, em um cenário que gerou controvérsia entre as diferentes correntes políticas.
As lideranças das bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL justificaram a ação no STF, alegando que uma emenda importante foi erroneamente classificada como “emenda de redação”, quando na verdade promovia mudanças significativas nos critérios de execução penal, excluindo diversos crimes do alcance do projeto. Segundo Lindbergh Farias, líder do PT, essa manobra legislativa violou o princípio do bicameralismo, ou seja, a necessidade de que propostas dessa natureza sejam discutidas e aprovadas nas duas casas do Congresso Nacional.
Durante a tramitação na CCJ, vários pedidos foram feitos para adiar a votação ou para realizar audiências públicas, visando um debate mais aprofundado sobre a matéria. Contudo, esses pedidos foram rejeitados, e a comissão acabou permitindo um pedido de vista com um prazo reduzido para apenas quatro horas — muito inferior ao prazo habitual de cinco dias, o que dificultou ainda mais a análise da proposta.
A proposta de lei, ao ser aprovada, levanta questões sobre a possibilidade de beneficiar não só os envolvidos na tentativa de golpe, mas também outros condenados por crimes violentos e organização criminosa. Amir, o relator, inseriu uma emenda que especifica que benefíciaria apenas os condenados pelos eventos de janeiro.
A aprovação do PL da Dosimetria também gerou reações nas ruas, com manifestações em várias cidades do Brasil contra sua aprovação. Movimentos de esquerda se uniram para expressar seu descontentamento, alertando para os possíveis impactos da nova legislação, que poderia flexibilizar penas e afetar o sistema penal como um todo.
O projeto está agora em vias de sanção presidencial, após atravessar polêmicas e debates acalorados dentro das casas legislativas e entre os cidadãos. A efetivação dessa lei poderá ter consequências diretas sobre os réus da trama golpista e marcará um capítulo decisivo na luta em prol da manutenção da integridade do Estado Democrático de Direito.
