POLÍTICA – Bancada da Bala no Congresso: Alta Produção de Projetos, Mas Poucos Relacionados a Armas e Munições, Revela Estudo do Instituto Fogo Cruzado.

Um recente estudo revelou que a chamada “bancada da bala”, constituída por políticos que defendem a flexibilização do uso de armas no Brasil, tem se destacado no Congresso Nacional com um número significativo de projetos de lei (PLs). No entanto, a maior parte dessas propostas não está diretamente ligada ao tema de armamentos. O levantamento, que abrangeu dados entre 2023 e 2024, identificou 739 PLs protocolados, com 569 na Câmara dos Deputados e 170 no Senado.

Os pesquisadores apontam que a estratégia dessa bancada vai além da simple representação dos interesses da segurança pública; ela é marcada por um forte enfoque em medidas penais mais severas e pautas de caráter moralizante. Há uma busca explícita em endereçar problemas sociais complexos, como a violência doméstica e a insegurança nas escolas, porém, frequentemente, tais questões são utilizadas como justificativa para a aprovação de leis que favorecem o acesso às armas.

A pesquisa expôs que os membros desse grupo preferem mobilizar suas bases eleitorais do que realmente promover mudanças legislativas significativas. Do total de projetos analisados, apenas 52 abordam diretamente questões relacionadas a armas e munições, o que representa apenas 7% do total. A grande maioria dos projetos foca em segurança pública e no Código Penal, com um considerável número deles voltado para um endurecimento das penas.

Além disso, a análise traçou o perfil dos integrantes da bancada da bala. A maioria é composta por homens (87%) e muitos deles têm histórico nas forças de segurança pública, o que ajuda a explicar a ênfase em políticas de repressão. As pautas defendidas pelo grupo incluem propostas para restringir direitos, como a proibição de conteúdos pedagógicos sobre gênero e a limitação de direitos de crianças, justificadas sob o pretexto de proteção.

Apesar da ala conservadora ter apresentado uma produção legislativa 68% acima da média do Congresso, o progresso desses projetos é alarmantemente baixo. Somente quatro deles conseguiram ser convertidos em lei, sendo que nenhum diz respeito a armamentos. As leis aprovadas tratam de assuntos variados, como eventos culturais e homenagens.

Por fim, a pesquisa sugere que muitas propostas apresentadas pela bancada da bala têm um caráter simbólico mais do que prático, servindo para galvanizar apoio popular e manter mobilizadas suas bases eleitorais, em vez de fomentar um debate legislativo genuíno. Essa dinâmica levanta questões sobre a real função desses congressistas no sistema legislativo e a efetividade de suas proposições no enfrentamento dos problemas sociais que alegam combater.