O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com o apoio do atual presidente, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu adesão formal de 17 partidos. Além da eleição para a presidência da Câmara, os demais cargos da Mesa Diretora também serão discutidos durante a reunião.
Outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não cumpriram critérios de transparência para sua execução. Esta decisão, que foi publicada na segunda-feira (23), levou à instauração de um inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, com base em suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas.
A suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante dessa situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando tais regras, mas o PSOL entrou com uma ação contrária ao pagamento das emendas.
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino já havia determinado a auditoria dos repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. O governo federal, por sua vez, publicou uma portaria conjunta para destravar o pagamento das emendas, buscando implementar os critérios de transparência estabelecidos pelo STF e viabilizar a liberação dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
Assim, a reunião convocada por Arthur Lira se apresenta como um importante momento para discutir não só a eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas também para tratar das questões relacionadas à suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares e às ações necessárias para garantir a transparência na destinação desses recursos. Que desdobramentos surgirão desse encontro, somente o tempo poderá dizer.
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