POLÍTICA – Aprovado uso de spray de pimenta para mulheres, mas especialista alerta sobre riscos e falta de políticas efetivas de segurança pública.

A recente aprovação de um projeto de lei que permite a comercialização e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos no Brasil, com o intuito de proporcionar uma defesa pessoal, tem gerado discussões. Embora a medida apresente uma alternativa de autocuidado, críticos argumentam que se trata de uma solução temporária e não de uma abordagem efetiva e segura para a questão da segurança pública.

De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, a iniciativa pode criar uma falsa sensação de segurança. Celeste Leite dos Santos expressa que, embora o spray possa ser útil em determinadas situações, seu uso não é tão simples e requer treinamento adequado. Ela destaca o risco do produto se voltar contra a própria usuária se manuseado de maneira equivocada, como em um dia ventoso, ou se utilizado a uma distância muito curta, onde o agressor pode reverter a situação e tomar o spray da vítima.

Além disso, o projeto exige que as compradoras apresentem um documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. Contudo, Celeste critica a ausência de exigência de um certificado de treinamento para o manuseio do spray, colocando em pauta a responsabilidade do governo em definir quem seria responsável por esse treinamento.

Ela ressalta também que, embora o spray deva ser usado apenas em casos de legítima defesa, existem situações onde seu uso pode resultar em consequências legais negativas para a mulher, caso a utilização não seja considerada adequada ou desproporcional. As penalidades podem incluir multas ou até mesmo responsabilização criminal por lesão corporal.

Celeste enfatiza que a busca por segurança vai além do uso de armamentos. Ela propõe que as mulheres adotem posturas comportamentais que inibam abordagens agressivas, como manter a atenção ao ambiente ao seu redor e exibir uma linguagem corporal firme que transmita confiança. Além disso, sugere a aprendizagem de técnicas de defesa pessoal que possam ajudar em situações de risco.

Para a promotora, a falha na proteção e empoderamento das mulheres é um problema que envolve todos os setores do governo. O Legislativo, segundo ela, não avança em prol da igualdade; o Judiciário frequentemente não está preparado para acolher as vítimas e o Executivo carece de políticas públicas concretas. Portanto, a questão da segurança feminina demanda uma abordagem mais abrangente e estruturada, que vá além de medidas isoladas.