O resultado da votação foi anunciado às 2h25 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. A aprovação do Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, marca uma conquista parcial para a oposição bolsonarista. Eles inicialmente buscavam um perdão amplo e irrestrito para Bolsonaro e outros réus, mas tiveram que recuar devido à falta de apoio, optando pela redução das penas.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, chegou a oferecer sua candidatura presidencial como troca para garantir a aprovação do texto. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal aplicou uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado a Bolsonaro por sua liderança na tentativa de golpe. Desde 22 de novembro, o ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A expectativa com a nova lei é que sua permanência em regime fechado seja reduzida para aproximadamente dois anos e alguns meses.
A legislação altera as normas de progressão de regime, permitindo a mudança após o cumprimento de um sexto da pena, ao invés de um quarto, para réus de bom comportamento. Essa mudança não se aplica a crimes hediondos ou reincidentes. Além disso, o projeto elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, beneficiando diretamente Bolsonaro.
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