Com a aprovação da medida, o salário mínimo passará a ser de R$ 1.320, valor superior ao atual, que está em vigor desde o dia 1º de maio. Além disso, o texto também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A expectativa é que essa política entre em vigor a partir de 2024, elevando o salário mínimo para R$ 1.461.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá um impacto positivo na economia. Ele ressaltou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. Além disso, Marinho destacou que a política de valorização do salário mínimo foi fundamental para que o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), ao lado dos programas sociais implementados nos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com esses avanços na valorização do salário mínimo, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, de acordo com estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Outro ponto importante da MP sancionada pelo presidente Lula é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640 por mês estará isento de pagamento do imposto, enquanto antes a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.
Além disso, durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no serviço público federal. Essa medida tem como objetivo cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante direitos sindicais e de negociação coletiva para os servidores públicos.
Com a sanção da MP e a ampliação da faixa de isenção do IRPF, espera-se que a medida beneficie milhões de trabalhadores e contribua para a retomada da economia. No entanto, é importante continuar acompanhando os impactos dessas medidas na vida da população e avaliar a efetividade das políticas implementadas.
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